PORTARIA CONJUNTA - 19 - 09/06/2008

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor : SMA/PREVI-RIO
Competência : SECRETÁRIO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

06/06/2008
Dt. Publicação : 09/06/2008
Ementa : Regulamenta o afastamento para aleitamento materno-infantil previsto na Lei Complementar nº 88, de 14 de maio de 2008.
Paginação : 9
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
PORTARIA CONJUNTA - 19 09/06/2008 REPUBLICA MUNICIPAL Regulamenta o afastamento para aleitamento materno-infantil previsto na Lei Complementar nº 88, de 14 de maio de 2008.
PORTARIA - 35 27/08/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o termo de compromisso para aleitamento da Lei Complementar nº 88, de 14 de maio de 2008.